A Petição Contra a Prova de Ingresso na Carreira Docente, apresentada pelo Movimento Democracia, foi hoje discutida em plenário na Assembleia da República. Os signatários solicitavam a tomada de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20º do Decreto Regulamentar nº 3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino, como requisito de inclusão da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.
Os grupos parlamentares, PS incluído, mostraram mais uma vez sensibilidade para esta questão, admitindo a injustiça da retroactividade da prova de ingresso. O grupo parlamentar do PS, pela segunda vez, mostrou publicamente a abertura para resolver esta questão. Na sequência desta discussão, foi apresentado pelo grupo parlamentar do PSD uma proposta de resolução que recomenda ao Governo a alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. (ver aqui - fazer o download na página do parlamento)
Esta proposta de resolução aguarda agendamento para ser discutida e votada em plenário. Nessa altura, face à abertura mostrada publicamente pelo PS, temos esperança que seja votada positivamente pela maioria, ou seja, pelo PS. Se esta proposta for aprovada, o governo terá ainda de aceitar a proposta, visto uma proposta de resolução não ser vinculativa. No entanto é minha convicção de que, se o PS aprovar na Assembleia da República esta proposta, o governo a seguirá.
Só nos resta aguardar, sempre com consciência que continuaremos a lutar como temos feito até agora!
Os grupos parlamentares, PS incluído, mostraram mais uma vez sensibilidade para esta questão, admitindo a injustiça da retroactividade da prova de ingresso. O grupo parlamentar do PS, pela segunda vez, mostrou publicamente a abertura para resolver esta questão. Na sequência desta discussão, foi apresentado pelo grupo parlamentar do PSD uma proposta de resolução que recomenda ao Governo a alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. (ver aqui - fazer o download na página do parlamento)
Esta proposta de resolução aguarda agendamento para ser discutida e votada em plenário. Nessa altura, face à abertura mostrada publicamente pelo PS, temos esperança que seja votada positivamente pela maioria, ou seja, pelo PS. Se esta proposta for aprovada, o governo terá ainda de aceitar a proposta, visto uma proposta de resolução não ser vinculativa. No entanto é minha convicção de que, se o PS aprovar na Assembleia da República esta proposta, o governo a seguirá.
Só nos resta aguardar, sempre com consciência que continuaremos a lutar como temos feito até agora!
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3 comentários:
"Kudos" Visiense...já é um começo, neste momento temos,
Três hipóteses propostas pelos "boys" do PSD:
Na cortina n.º 1;
a) Os docentes que tenham celebrado contrato em qualquer das suas modalidades, durante um ano, nos últimos cinco anos e com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom;
Na cortina n.º 2;
b) Os docentes, com habilitação para a docência, que tenham exercido a sua actividade profissional no âmbito das actividades de enriquecimento curricular durante dois anos lectivos, nos últimos cinco anos;
Na cortina n.º 3
c) Os docentes, com habilitação para a docência, que estejam a exercer a sua actividade profissional no âmbito do programa Novas Oportunidades, no presente ano lectivo.
Ora bem se eles "mostraram mais uma vez sensibilidade para esta questão" só teremos que esperar agora o "bom-senso" deste Governo "horribilis".
Senão teremos que LUTAR...sem dúvida nenhuma.
Contem comigo
Das duas, uma: ou o PS mantém a teimosia ou entra em contradição consigo mesmo...
Nos princípios gerais, se votar favoravelmente nesta proposta de resolução, não irá fugir muito ao seu próprio decreto regulamentar. A única coisa que mudaria era não incluir os professores profissionalizados já no activo. Agora, se me disseres que entram em contradição no sentido de ao mudarem este ponto estarem a contradizer toda a sua política educativa com óbvias motivações economicistas, isso concordo.
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